Em co­mu­ni­cado di­vul­gado no dia 3, a pla­ta­forma jus­ti­fica esta po­sição com o facto de este tipo de par­ceria ter sido até agora «um su­ga­douro de di­nheiros pú­blicos, lem­brando que só com esta uni­dade hos­pi­talar, em 2016, foram des­pen­didos 73 mi­lhões de euros».

Por outro lado – adi­anta – a qua­li­dade dos ser­viços pres­tados pelos hos­pi­tais PPP «não é me­lhor do que a dos hos­pi­tais pú­blicos con­forme tem sido de­mons­trado através dos re­la­tó­rios do Ob­ser­va­tório dos Sis­tema de Saúde e da En­ti­dade Re­gu­la­dora da Saúde».

A Pla­ta­forma Lisboa em De­fesa do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde sa­li­enta que sempre tem re­cla­mado o fim das PPP na saúde e apela ao mi­nistro da Saúde e ao Go­verno PS para que o Hos­pital de Cas­cais seja in­te­grado na rede hos­pi­talar pú­blica, por forma a que a verba que se poupa com o fim desta PPP seja apli­cada na me­lhoria da qua­li­dade e de acesso para toda a po­pu­lação ao SNS.

«O País pre­cisa de um Ser­viço Na­ci­onal de Saúde pú­blico, uni­versal e gra­tuito que re­a­lize e apro­funde os va­lores da so­li­da­ri­e­dade, da gra­tui­ti­dade e da co­esão so­cial. É ur­gente uma es­tra­tégia global e con­sis­tente de com­bate às de­si­gual­dades na saúde», con­clui a pla­ta­forma.

Opor­tu­ni­dade única

A CGTP-IN con­si­dera, por seu lado, que o fim da PPP para a gestão do Hos­pital de Cas­cais seria «uma opor­tu­ni­dade única para o Go­verno acabar com estes con­tratos, que ga­rantem ren­di­mentos aos grupos pri­vados à custa do erário pú­blico, dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do ser­viço pres­tado às po­pu­la­ções».

Esta é a pri­meira PPP a chegar ao fim do prazo, às quais se juntam nos pró­ximos três anos as res­tantes con­ces­sões na gestão dos hos­pi­tais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira.

«Não se jus­ti­fica que o Es­tado gaste 879 mi­lhões de euros (2016/​2017) com os con­tratos de gestão pri­vada nos hos­pi­tais», afirma a In­ter­sin­dical, não acei­tando, num mo­mento em que se fala em con­tenção da des­pesa pú­blica, que «se con­tinue a ali­mentar um ne­gócio que custa cen­tenas de mi­lhões de euros ao Es­tado, quando temos qua­dros al­ta­mente qua­li­fi­cados na Ad­mi­nis­tração Pú­blica para as­sumir a res­pon­sa­bi­li­dade destas ins­ti­tui­ções, com menos en­cargos e mais qua­li­dade na pres­tação de ser­viços».

Assim, «a questão que neste mo­mento se co­loca não é a de dis­cutir o re­torno do Hos­pital de Cas­cais à gestão pú­blica como úl­timo re­curso a con­si­derar, mas a pri­meira me­dida a tomar, no quadro da rup­tura com as PPP na área da Saúde», de­fende a CGTP-IN, con­cluindo: «Este é o ca­minho certo para po­ten­ciar a gestão pú­blica ri­go­rosa e res­pon­sável destas uni­dades, numa visão in­te­grada não só para o sector da saúde, como para todo o tipo de PPP cujo en­cargo fi­nan­ceiro para o Or­ça­mento do Es­tado deste ano ul­tra­passa os 1,6 mil mi­lhões de euros».